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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Sede do Sindicato dos Comerciários é inaugurado - Em Maracás.

Foi realizada no dia 10/02/2017 as 19h:30min., a inauguração do Sindicato dos Comerciários de Maracás e Região, localizada na Rua Afranio Peixoto, nº96, centro, onde marcaram presença, Comerciários, comerciantes, Contadores, religiosos, Secretário de Agricultura de Maracás, Secretário de governo de Maracás, Advogados da base, a diretoria, e os demais companheiros sindicais da Fecombase, poções, Jaguaquara e Vitória da Conquista.


Agora os trabalhadores do Comércio de Maracás não precisarão mais se deslocarem a outra cidade para resolver suas causas trabalhistas. É mais um passo gigantesco para a população maracaense. Matéria: Blog Vandinho Maracás.

Suzane Von Richthofen perde prazo no Fies e não poderá ingressar em faculdade.

Suzane von Richthofen perdeu a vaga que obteve para ingressar em um curso superior. De acordo com a Folha de S. Paulo, o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminou nesta segunda-feira (20) sem que ela fizesse inscrição. 

Ela se cadastrou no curso de graduação em administração de empresas no período no noturno na Faculdade Dehoniana, na cidade de Taubaté, em São Paulo. 

Suzane deveria ter dado continuidade ao processe entrando em contato com o setor da faculdade responsável pelo Fies, mas ela não entrou em contato com a instituição de ensino. Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais em 2002, ela terá sua vaga repassada pra outro inscrito no Fies.BN.

Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF.

O candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

Na manhã desta terça-feira(21), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, primeiro indicado de Michel Temer ao cargo, deverá responder a uma série de perguntas no Senado. Caso a indicação seja aprovada (pela maioria simples dos membros em votação secreta), o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado.
Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para se tornar o novo ministro do STF, no lugar de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty, em janeiro. A votação em plenário também será secreta.

Qual é a importância e a função do STF?

De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Zaiden, o foco dos trabalhos do STF é a guarda do ordenamento jurídico, e não a situação individual das partes de uma ação.
O Supremo tem o papel de fazer a vigilância do direito constitucional e sua aplicação pelos demais órgãos da República e também de algumas relações privadas. “Ele é o centro da vigilância constitucional no Brasil. Ele tem um poder enorme para definir pautas centrais, não somente pautas de resolução de conflitos constitucionais, mas também de promover uma agenda de mudança constitucional muito forte”, completa o especialista. O que importa para o Supremo não é a situação concreta colocada, mas a observação de como devem ser tratadas, de acordo com a Constituição, todas as situações semelhantes.
O STF é conhecido como guardião da Constituição, por determinar o que está correto e o que não está correto, de acordo com o que dispõe as normas constitucionais.

Como é a composição do STF?

De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo ?


Para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. A então presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015. O professor Zaiden explica que o atual modelo brasileiro de indicação de ministros do STF é inspirado no sistema dos Estados Unidos. “Após a indicação, o candidato ao cargo passa por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse”, destaca.

A indicação ganha maior caráter político porque os requisitos para preenchimento do cargo são vagos, diz o professor. “É uma decisão política, ele [o presidente da República] vai escolher quem considere mais adequado para o cargo. Além disso, o indicado não precisa ser vinculado a um tribunal de carreira, como Alexandre de Moraes, por exemplo." É diferente de outros tribunais, em que existe tem uma lógica mais interna, explica Juliano Zaiden.

O cientista político David Fleisher ressalta que o sistema vem da Constituição norte-americana, que estabeleceu os três poderes e o sistema chamado de freios e contrapesos (checks and balances). “O presidente escolhe, mas o Senado tem que confirmar a escolha. É como acontece também nos Estados Unidos.”

O novo ministro herda todos os processos do antigo ministro?

Em 2009, por exemplo, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, Dias Toffolli foi escolhido como ministro sucessor, herdando cerca 11 mil processos. Os únicos processos que não passaram para o novo ministro foram aqueles em que ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. O acervo de Teori Zavascki conta com aproximadamente 7.500 processos, de acordo com o STF, aguardando a nomeação do novo ministro.

Qual é o papel do Senado Federal?

De acordo com o professor Juliano Zaiden, o Senado, ao fazer a sabatina do possível membro do STF, deve explorar e conhecer ao máximo o indicado. “Os senadores podem perguntar [sobre] questões gerais ou algum ponto do currículo e, eventualmente, podem questionar sobre algum ponto específico. É algo que não tem limitação temática. É simplesmente para explorar e conhecer ao máximo o ministro, embora na história isso não tenha sido feito de uma forma tão aguda.”

Para Zaiden, a sabatina historicamente tem sido um procedimento para cumprir protocolo. “Hoje este cenário está começando a mudar. No passado, havia uma presença mais fraca do Supremo, que hoje está mais fortalecido. Com isso, a indicação de cada ministro ganhou papel central no debate. Então, é natural que o Senado avance, pouco a pouco, nessa sabatina para acompanhar o crescimento do STF como órgão relevante”, ressalta o professor.

Segundo David Fleisher, as perguntas são feitas de acordo com o perfil do candidato e suas qualificações. No entanto, a sabatina pode ser dura para alguns. “Um ministro que teve muito questionamento foi o Dias Toffoli, porque ele tentou concurso público duas vezes em São Paulo e não conseguiu [passar]. Também Edson Fachin, que substituiu o Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato, enfrentou perguntas duras durante a sabatina por ter apoiado a campanha de Dilma Rousseff em 2010”, exemplificou. Fonte:Agência Brasil.


Delegados e investigadores trabalharão infiltrados no Carnaval - Em Salvador.

Um grupo de aproximadamente 300 policiais civis dos departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) estará trabalhando infiltrado no Carnaval 2017. Delegados e investigadores circularão entre os foliões, monitorando a festa 24 horas durante os seis dias de folia.
O diretor do Draco, delegado Marcelo Sansão, informou que eles agirão coibindo o tráfico de drogas e os crimes contra o patrimônio (furtos e roubos). Eles estarão misturados aos foliões pipoca e dentro de blocos e camarotes para combater qualquer tipo de atividade criminosa.
“Essas equipes vão observar a movimentação nos espaços onde o folião vai brincar o Carnaval e, ao visualizar uma ação delituosa, acionam equipes padronizadas para realizarem abordagens e prisões em flagrante”, explicou Marcelo Sansão.
O Disque-Denúncia (3235-0000), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), também será uma das ferramentas utilizadas pela polícia para auxiliar no trabalho das equipes. “Se um crime estiver ocorrendo em qualquer ponto dos circuitos e a informação chegar à polícia pelo Disque-Denúncia, temos a opção de deslocar os policiais infiltrados para averiguar a situação sem chamar a atenção e decidir o melhor momento de efetuar uma prisão”, exemplificou o diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão.Foto:Jorge Cortdeiro/SSP/BA.


Concurso que elege A Mais Bela Gordinha na Bahia abre inscrições.

Ter entre 18 e 35 anos ou entre 35 e 55 anos e manequim entre 46 e 60. Estes são os únicos pré-requisitos para quem quiser se concorrer ao título de A Mais Bela Gordinha da Bahia, cujas inscrições foram abertas nesta terça-feira (21/2). O cadastro pode ser feito pelo site do competição até o dia 16 de março. O concurso acontece no dia 19 de março, no bairro da Ribeira, em Salvador.
As gordinhas disputarão em duas categorias: tradicional (18 a 35 anos) e sênior (36 e 55 anos). A vencedora, na fase baiana, representará o estado na etapa nacional, agendada para maio, no Rio de Janeiro. A primeira colocada ganhará mil reais, passagem e hospedagem durante a fase final da competição, contrato de um ano de trabalho com a agência Plus Produções e book fotográfico.Foto/Fonte;Aratu Online.


Compositor Chico Evangelista, pioneiro do reggae no Brasil morre de problemas renais.

O compositor Chico Evangelista morreu nesta terça-feira (22). O artista sofria de problemas renais e seguia internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Salvador. Evangelista ficou conhecido nacionalmente após o festival MPB 80, quando fez uma apresentação da canção "Rasta pé", com Jorge Alfredo. 

Em 1972, o artista fundou a Banda Arembepe: um dos primeiros grupos brasileiros a se aprofundarem no reggae. De acordo com o Globo, o ponto alto da sua carreira foi durante o ano de 1980, com o lançamento do álbum “Bahia-Jamaica”. 

Em 1982, o compositor lançou um compacto em carreira solo, com as canções “Frutas & línguas” e “Frevo do abafabanca”. Após um longo período longe das gravações, e dos estúdios, Evangelista lançou o disco "Luz e cor" em 2011.G1

Câmara aprova tornar crime, divulgar foto ou vídeo com nudez sem autorização.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise do Senado. Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. 

Se mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico. A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar. O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".

Código Penal: O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual. A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. 

A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.G1


Jovem é executado com mais de 10 tiros enquanto lavava carro - Em F. de Santana.

Um jovem foi assassinado com mais de 10 tiros, principalmente nas costas e nuca, por volta das 16h40 desta terça-feira (21), na Rua Barra dos Bandeirantes, no bairro Cidade Nova, em Feira de Santana.

Jonas Rosário de Sousa Junior, o “Jhon”, 23 anos, estava lavando um veículo no ponto de lavagem de sua propriedade quando foi surpreendido por dois homens encapuzados que chegaram em uma motocicleta XRE preta.
De acordo com o delegado Gustavo Coutinho, titular da Delegacia de Homicídios, eles usaram pistola 380.
“O carona desceu e disparou cerca de 15 tiros. Estavam com muita raiva. Ele já tinha passagens por furtos e pelo que colhemos no local praticou muitos assaltos, mas vamos investigar para saber se foi algo relacionado ao tráfico de drogas ou algum tipo de vingança", disse o delegado ao Acorda Cidade.

Na rua há câmeras de segurança e a polícia solicitou as imagens para ajudar na investigação do crime.Fotos e informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade


Comerciante é assassinado a tiros dentro de casa - Em Brumado.

Segundo informações obtidas pela redação do Brumado Urgente, foi assassinado com três tiros no início da noite dessa terça-feira (21), por volta das 18h20min o comerciante Levi Carvalho. 

Ainda com informações preliminares, homens chegaram em um veículo de características desconhecidas e adentraram à casa de Levi que fica localizado no Bairros Esmeraldas e efetuaram os disparos que vitimaram o comerciante. Mais informações a qualquer momento sobre este trágico homicídio.

Após 12 horas de sabatina, Alexandre Moraes é aprovado para o STF.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite desta terça-feira (21), após uma sabatina que durou quase 12 horas. Ele recebeu 19 votos a favor e sete contra, em votação secreta. 

A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), se declarou impedida de votar.  Antes mesmo do fim da sabatina de Moraes na CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira, 22, às 11 horas, para votar a indicação do ministro licenciado no plenário. Para passar, ele terá de ter o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.  

Durante sabatina no Senado, Moraes defendeu a Operação Lava Jato e criticou o que chamou de ”excessivo ativismo judicial” em ”substituição de uma opção legítima do legislador”. Em suas intervenções, Moraes também defendeu o uso das delações premiadas e execução de penas após decisões de segunda instância, e negou que haja ”desmonte” da operação com a saída de delegados da Polícia Federal quando estava à frente do Ministério. 

Questionado pelo fato de aceitar a indicação e contrariar a própria tese de doutorado – na qual defendia que fossem vedados os que exercem cargos de confiança ”durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse ”demonstração de gratidão política” –, ele disse que, no Supremo, não se sentiria devendo um ”favor político”. Foto/Marcos Oliveira/Fonte: Estadão.

HGPV tem mudança na direção - Em Jequié.

O enfermeiro Bráulio José Ferreira Neto, que exerce o cargo de diretor do Hospital Geral Prado Valadares-HGPV, desde janeiro de 2015, deverá ser substituído do cargo. Assumirá a direção do hospital, a enfermeira Poliana Leandro, que atua na função de Enfermeira do Trabalho, na indústria de calçados Ramarim do Nordeste, em Jequié. 

O decreto de nomeação deverá ser publicado oficial desta quarta-feira (22). O diretor Bráulio Neto fez nesta terça-feira (21) reunião em tom de despedida com os colegas de trabalho.Foto/Fonte:Wilson Novaes.

Motorista morre em grave acidente na BR-101 - Em Maraú.

Um grave acidente automobilístico ocorrido na manhã desta terça-feira (21), na BR-101, matou no local o motorista de um veículo Gol de placa JMU – 9187. O motorista do Gol foi identificado como sendo Josimário, mais conhecido como ‘Pretinho’. Ele morava no distrito de Travessão, município de Camamu
O acidente aconteceu nas proximidades da fazenda Joventina, município de Maraú. Segundo informações de testemunhas, o Gol colidiu contra uma carreta de dados não divulgados.(Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)


Deputados aprovam projeto para criação de documento único - No Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional. 

O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015.G1

Polícia Civil prende quatro suspeitos de assassinatos - Em Jequié.

A polícia Civil de Jequié conseguiu colocar na prisão 04 suspeitos de cometerem ou terem envolvimento em casos de homicídios registrados na jurisdição da 9° COORPIN. Todos já eram conhecidos da polícia, inclusive com antecedentes criminais que constavam crimes como tráfico e homicídio.


Guilherme Amorim Silva, ¨Boca¨: Suspeito de atentar contra a vida de Roberto Carlos Nascimento Souza, ocorrido no Pau ferro.
Ezequiel Barbosa dos Santos, ¨Zoi de Gato¨: Suspeito de matar Valdeck Moura dos Santos, ¨Canhoto¨, ocorrido no dia 15/10/2016 no Loteamento Tropical.
Diego Bernardo Santos, Suspeito de atentar contra a vida do menor B.S.A. no dia 04/11/2016, na Rua Rodolfo Pereira Lisboa, bairro Mandacaru, os tiros acabaram por atingir a perna da esposa de um guarda municipal que passava no local.
Jesiel Miranda Campos, “Bolo”, 28 anos, morador do bairro Cidade Nova, principal autor de ter tirado a vida de Ronaldo Alves de Souza, “Linho”, que levou quatro tiros na região do tórax. O mesmo trabalhava de maqueiro no Hospital Geral Prado Valadares, fato ocorrido no dia 18 de janeiro deste ano, em frente a uma academia de musculação.Fotos/Fonte:Jequié Urgente.


Governador anuncia convocação de novos delegados e escrivães para Policia Civil - Na Bahia.

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais. 
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira em anexo o Edital de Convocação na íntegra. O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos.
Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Nestes casos, quando os gastos com o pagamente de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).
O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE. 
Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.G1