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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

"Farra das Passagens":MP cobrará R$ 50 milhões de mais de 500 deputados.

Imagem ilustrativa.
Oito anos após o caso ser denunciado pelo site Congresso em Foco, a “farra das passagens”, o Ministério Público Federal (MPF) prepara a cobrança de mais de R$ 50 milhões de mais de 250 parlamentares. 

Entre os citados estão o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB); o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes; os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito ACM Neto. 

De acordo com o Congresso em Foco, a procuradora Sara Moreira Leite informou que a pretensão inicial era de processar todas as 558 pessoas da lista de deputados que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. 

Dos bilhetes adquiridos de forma irregular, 1.606 eram para o exterior. Antes de mover a ação, é necessário porém atualizar os valores, excluir eventuais políticos que já tenham falecido, para concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser instaurados. 

O primeiro será de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público que serviram para fins privados, a exemplo de viagens ao exterior, passeios com a família, repasse para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. 

O segundo são de improbidade administrativa, visando impedir os parlamentares envolvidos de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – neste último caso, o processo só pode ser aberto até cinco anos depois do acusado ter deixado o cargo de deputado. Apesar disso, a procuradora afirma que se um dos políticos da lista fizer a devolução nos próximos 30 dias, prazo no qual ela começará a ajuizar as ações, podem evitar “dor de cabeça”. 

Á época em que o caso foi revelado, o prefeito ACM Neto era corregedor da Câmara dos Deputados. De acordo com o Congresso em Foco, as apurações comandadas por ele não responsabilizaram qualquer parlamentar. As compras ilícita de passagens ocorreram entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília. Fonte:Agência Brasil.

Polícia prende traficante com 2 Kg de drogas - Em Cruz das Almas.

Após investigações, policiais de Cruz das Almas, a 76 km de Salvador, prenderam nesta terça-feira (22/8), o traficante Fábio dos Santos Santana, o “Fabinho”, de 24 anos, com aproximadamente dois quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, prontas para venda, e embalagens, como pinos e saquinhos plásticos.
De acordo com o delegado Cristóvão de Oliveira, titular da DT/Cruz das Almas, “Fabinho” fez na casa onde residia um buraco de difícil percepção no muro, por onde a droga era entregue ao usuário. “A investigação nos revelou que o buraco existia para que não houvesse a necessidade de entrar no imóvel, uma vez que a movimentação de pessoas entrando e saindo poderia chamar a atenção”, explicou o delegado. O imóvel está situado na 2ª Travessa da Rua Carmelito Barbosa Alves, bairro Itapicuru.
Autuado em flagrante por tráfico de drogas, o criminoso disse integrar uma organização criminosa que atua na região e será encaminhado ao sistema prisional. Na residência dele, os policiais ainda apreenderam quatro pássaros silvestres e dois jabutis. O material apreendido foi encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Aratu Online.

Padrasto confessa ter matado menino de 9 anos em Barra de Pojuca. Assista.

Em entrevista exclusiva ao repórter Fábio Gomes, do programa Ronda, da TV Aratu, o padrasto do menino Guilherme, de 9 anos, morto com um tiro na Zona Rural de Barra de Pojuca, localidade de Cachoeirinha, na noite desta terça-feira (22/8), confessou ter matado o enteado por acidente.
Charles de Jesus Santos disse que um caseiro, de prenome ‘Nenem’, mostrou-lhe a arma e que o tiro foi acidental. “Eu desmaiei”, disse o padrasto, referindo-se ao momento em que viu Guilherme, a quem chamava de ‘filho’, atingido. Nas imagens, o homem é visto chorando bastante.
A delegada Aymara Bandeira Vaccani, da 33ª Delegacia Territorial – DT/Monte Gordo, quem acompanha o caso, falou não se tratar de um crime premeditado e aconselhou Nenem a aparecer. Ele fugiu com medo de represália.
ASSISTA:



Estudantes de Engenharia são presos por tráfico de drogas - Em. V. da Conquista.

Em operação na manhã dessa terça, 22, a Polícia Civil, através da equipe da DTE – Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, apreendeu uma grande quantidade de Maconha, pronta para comercialização,  balanças de precisão, embalagens para drogas e dinheiro do tráfico. 

Durante investigação a DTE descobriu um apartamento na rua Alziro Prates,  bairro Candeias, local de vários bares e restaurantes badalados de Vitória da Conquista,  que era utilizado por dois universitários para guardar, distribuir e vender a droga. 


Joel de Moraes Brandão Neto,  de 25 anos, e Vinícius de Souza Aguiar, de 29 anos, ambos estudantes de engenharia em uma faculdade local, foram presos em flagrante. Os acusados foram conduzidos e interrogados na DTE, onde teriam confessado o crime de tráfico de drogas. 

Os dois são apontados nas investigações como traficantes que atuam na área nobre de Conquista, responsáveis pela venda de drogas para vários usuários, frequentadores dos bares e restaurantes da localidade,  estudantes e inclusive menores. Fonte:Verdinho.

Menino de 9 anos é encontrado morto a tiros no povoado de Barra de Pojuca - Em Camaçari.

Um menino de 9 anos foi encontrado morto a tiros na localidade de Cachoeirinha, na zona rural de Barra de Pojuca, no município de Camaçari. 

Segundo informações da Polícia Militar, equipes da 59ª Companhia Independente (59ª CIPM/ Vila de Abrantes) foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) após informações de uma criança vítima de disparos de arma de fogo. 

Ao chegar ao local, a guarnição encontrou o menino já morto. A área foi isolada e o Serviço de Investigação em Local de Crime (Silc). Não há informações sobre a autoria e motivação do assassinato. BN.

Barco naufraga com 70 pessoas, ao menos 7 corpos foram resgatados no Rio Xingu - No Pará.

Um barco naufragou na noite desta terça-feira (22), no Rio Xingú, no Pará. Setenta pessoas estavam a bordo da embarcação, das quais pelo menos 25 sobreviveram e sete corpos foram resgatados. Os demais ocupantes continuam desaparecidos até a publicação desta nota. As vítimas fatais são cinco adultos, um adolescente e uma criança. 

De acordo com a Folha, o barco-motor batizado de 'Capitão Ribeiro' saiu do porto da Praça Tiradentes, em Santarém, na noite da última segunda (21) e tinha como destino a cidade e Vitória do Xingú. No meio do trajeto, a embarcação fez conexões nas cidades de Prainha, Monte Alegre e Porto de Moz - nesta última parada 40 passageiros subiram a bordo. 

A principal suspeita é que uma tempestade tenha provocado o naufrágio depois desta parada. O barco submergiu em Vila do Maruá, região conhecida por "Ponta Grande". A Polícia Civil deve abrir uma investigação para apurar as circunstâncias do naufrágio. 

Os corpos das vítimas fatais foram levadas para Porto de Moz. O acidente desta terça ocorre 20 dias depois de um naufrágio no Rio Amazonas, também no Pará, com nove desaparecidos. O episódio foi considerado o maior acidente em número de desaparecidos ou mortos desde 1981. 

Assista.

Agiota é indiciado pela polícia de posse de cartões, documento e cheques de terceiros - Em Amargosa.

Um mandado de busca e apreensão na casa e na fazenda de um acusado de agiotagem e de envolvimento com o tráfico de drogas foi cumprido nesta segunda-feira (21), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Amargosa. 

Foram encontrados nas residências diversos cartões benefício e senhas, 76 folhas de cheques preenchidos de diferentes bancos, 20 notas promissórias e 97 documentos de IPVA e DUT de veículos. Em depoimento, Geraldo Souza dos Santos, de 45 anos, admitiu que é agiota e que empresta dinheiro há mais de dez anos. Entretanto, ele afirma que nunca esteve envolvido com tráfico de drogas. 

De acordo com o delegado Adilson Bezerra, agiotagem é crime contra economia popular. “Elas procuram os agiotas para comprar remédios e comida e acabam tendo seus bens ou documentos retidos, como o cartão do Bolsa Família com a senha, por exemplo”, explicou, afirmando que a investigação continua. 

As pessoas que tiveram seus documentos e cartões retidos por Geraldo devem comparecer a unidade policial para receber os pertences. O delegado lavrou o procedimento legal indiciou Geraldo por usura. Ele foi liberado e responderá o processo em liberdade. Foto:Ascom/PC.

OAB decide entrar na Justiça contra aumento em impostos sobre gasolina.

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça para contestar o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. 

O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a medida do governo federal por "colocar apenas a mão no bolso do cidadão" para solucionar as questões econômicas. "Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e essa ideia de aumento de impostos é simplista para resolver problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com gestão. 

Essa ideia de colocar apenas a mão no bolso do cidadão para resolver os problemas de caixa do Brasil não tem dado certo e temos visto isso", reclamou Lamachia. Outras quatro liminares concedidas em primeiro grau que determinavam a suspensão do aumento de impostos já foram derrubadas por um Tribunal. 

O Conselho Federal da OAB argumenta que o reajuste das alíquotas anunciada pelo governo federal no dia 20 de julho (veja mais) é inconstitucional por violar o princípio da legalidade e da separação dos poderes desvirtuar a finalidade das cobranças de PIS e Cofins. BN.

Dilma critica privatização da Eletrobras e diz que fornecimento de energia está ameaçado.

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras. Para ela, a medida pode ameaçar o fornecimento de energia elétrica, deixando o país sujeito a apagões. Além disso, Dilma acredita que a mudança deve resultar em um valor "estratosférico" nas contas de luz para os brasileiros. 

"Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o País sujeito à apagões", publicou a ex-presidente por meio de sua conta no Twitter nesta terça-feira (22). "O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido", concluiu. 

Atualmente, a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a veto). Por meio de comunicado divulgado nesta segunda (21), o Ministério de Minas e Energia informou que pretende reduzir a participação no capital da empresa. 

Dilma sugeriu também que a decisão pela privatização da estatal tenha sido tomada como reflexo da "farra da compra de votos" e do ajuste da meta fiscal. O governo federal estima obter R$ 20 bilhões com a venda de ações da Eletrobras. Foto:Roberto Stuckert.

Carreta tomba na BR-101 e deixa motorista ferido - Em Conceição do Jacuípe.

Uma carreta que transportava materiais recicláveis tombou às margens da BR-101, na altura do Km 163, em frente ao Posto Jaguar, no distrito do Bessa em Conceição do Jacuípe (Berimbau), na noite desta terça-feira (22).

A Polícia Militar informou que ainda não se sabe o que causou o acidente com o veículo de placa MJW 3908 da cidade de Salvador. O motorista ficou ferido e foi socorrido, sendo encaminhado para o Hospital ACM.  O trecho onde ocorreu o tombamento é marcado pelo alto número de acidentes. Foto/Fonte:Berimbau Notícias.

Justiça determina prisão do ex-jogador Roberto Carlos, diz jornalista.

Após a prisão de Edilson na semana passada (relembre aqui), um outro pentacampeão também pode ir preso pela falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com o jornalista Leo Dias, o ex-lateral-esquerdo Roberto Carlos pode ter o mesmo destino do “Capetinha”, à pedido da Justiça paulista. 

Segundo a publicação, ele não paga a pensão da filha Rebecca há cerca de dois anos. Atualmente, Roberto Carlos está na Espanha. Ele é embaixador do Real Madrid e participa de ações e jogos festivos do clube espanhol. A Justiça está esperando a chegada do ex-craque para prendê-lo. 

Caso ele não retorne ao Brasil, a possibilidade da expedição de um mandado de prisão internacional é cogitada, de acordo com a reportagem. Campeão mundial com o Brasil em 2002, Roberto Carlos também foi finalista do Mundial de 1998 e em 2006 caiu nas quartas de final. Ele acumula passagens por clubes como Palmeiras, Corinthians, Internazionale e Fenerbahçe. Foto:Angel Martinez/Images.


Homem é preso após matar o pai com golpes de martelo para roubar R$ 15 mil - Em Juazeiro.

Um homem de 40 anos foi preso nesta terça-feira (22), suspeito de matar o pai com golpes de martelo, para roubar R$ 15 mil da vítima. 

O crime ocorreu na cidade de Juazeiro, contudo a prisão do suspeito foi realizada na cidade de Santa Maria da Boa Vista, sertão de Pernambuco, para onde o homem fugiu após atacar o pai, um idoso de 64 anos. 

Conforme a coordenadora regional de Polícia Civil de Juazeiro, Lígia Nunes, o homem golpeou o pai na cabeça no dia 17 de julho, após uma briga entre os dois, no imóvel onde moravam, e fugiu para Pernambuco. 

O idoso ainda foi socorrido para o Hospital de Traumas de Petrolina, cidade pernambucana vizinha a Juazeiro, mas não resistiu aos ferimentos e morreu cerca de 14 dias após o ataque, em 30 de julho. Segundo a polícia, o suspeito também ameaçou a mãe de morte.  Ele estava morando com ela em Pernambuco, após fugir por ter atacado o pai. 

De acordo com o G1, a polícia continua a investigação para saber o paradeiro do dinheiro. Ao ser ouvido, o homem negou que tenha roubado a quantia. Ainda não há detalhes do que a mãe do suspeito informou à polícia. O suspeito está preso em Juazeiro à disposição da Justiça. Foto:Polícia Civil

Detento morre após ser espancado por facção rival dentro de presídio - Em F. de Santana.

Um detento identificado como Gerson Pereira Lima, de 26 anos, foi morto dentro do Presídio Regional de Feira de Santana, a 110 km de Salvador. De acordo com o repórter da TV Aratu, Messias Teles, a vítima foi espancada por criminosos de uma facção rival na tarde desta terça-feira (22/8).

A administração da penitenciária informou que Gerson chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiu aos ferimentos. Por conta da briga, cerca de 20 internos serão transferidos para o Presídio Regional de Serrinha. A segurança na unidade de Feira de Santana foi reforçada. Foto:Feira 24 Horas.

Brumadense é presa com drogas na rodoviária de Caetité.

A brumadense Caroline Santos de Andrade, 24 anos de idade, foi presa nesta terça-feira (22), ao desembarcar na rodoviária do município de Caetité, a 100 km de Brumado. 

No local, ao perceber a presença da polícia a jovem, que estava na companhia do filho de 05 anos de idade, agiu de maneira suspeita e colocou uma sacola na bolsa da criança. 

Os policiais realizaram a abordagem e foi encontrada com a suspeita uma quantidade de aproximadamente 330 gramas de substância análoga a cocaína. Ela foi presa em flagrante e a criança encaminhada aos cuidados do Conselho Tutelar. 

De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, a suspeita entregaria a droga a um homem que a aguardava na rodoviária e a viagem com a criança seria apenas para camuflar o tráfico. 

Conforme a polícia, Brumado é um dos centros de distribuição de droga da região e é comum “mulas do tráfico” viajarem entre as cidades repassando drogas. Foto/Fonte:Sudoeste Bahia.

Pagamento de primeira parcela do 13º começa na próxima sexta(25).

Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). 

O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017. 

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. 

Acesse a tabela com os valores por estado. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. 

Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. 

O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios. Com informações do Portal da Previdência Social.